Aparecida de Goiânia inaugura Centro de Solução de Conflitos do Executivo Fiscal
O evento contou com as presenças de autoridades judiciárias e políticas. O CEJUSC servirá à solução pacífica de conflitos tributários.
Inaugurado em Aparecida de Goiânia o 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O evento aconteceu na última terça-feira (13), e contou com as presenças do prefeito Vilmar Mariano, dentre outras autoridades políticas e do Poder Judiciário, além de representante do Ministério Público.
O CEJUSC integra o Executivo Fiscal do município e está instalado no Fórum Central, que fica localizado no setor Maria Luisa. As informações são do site da prefeitura municipal.
Durante a cerimônia, o prefeito Vilmar Mariano lembrou do programa de refinanciamento de dívidas, Refis, cuja adesão esteve prorrogada recentemente. Além disso, falou sobre a importância da população ter um centro específico para resolver os assuntos relacionados ao executivo fiscal.
– Esse núcleo leva para mais perto do contribuinte soluções para que eles possam regularizar débitos e processos junto à prefeitura. Agradeço a todos os órgãos envolvidos que estão empenhados na construção de uma Aparecida melhor – disse Vilmar.
O juiz Dr. Leonys Lopes Campos da Silva, responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), comentou o esforço que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem empreendido na busca pela solução consensual dos conflitos.
– O presidente do TJGO não tem medido esforços para valorizar a conciliação, disponibilizando suporte tecnológico, administrativo e judicial para aproximar as partes e construírem seus próprios acordos evitando a judicialização de inúmeras demandas. Só tenho que agradecer a prefeitura e a presidência do tribunal por mais esse olhar para a Comarca de Aparecida de Goiânia – disse o magistrado.
A unidade está apta a receber cerca de 15 mil processos inicialmente. São ações já ajuizadas, créditos tributários e não tributários, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).