Tales de Castro propõe criação de conselho de segurança em Aparecida de Goiânia
Segundo o parlamentar, o Conselho Municipal de Segurança Pública é uma iniciativa para coordenar esforços no combate à criminalidade.
O vereador de Aparecida de Goiânia, Tales de Castro apresentou no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 008/25, que propõe a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Conforme proposto pelo parlamentar, o conselho de segurança tem como objetivo formular, encaminhar e deliberar propostas junto aos Poderes constituídos. Além disso, visa monitorar políticas públicas, estimular e colaborar na identificação de deficiências.
De acordo com a propositura, as reuniões deverão acontecer mensalmente. A definição sobre dias, horários e locais será de responsabilidade dos conselheiros. A função dos membros é considerada serviço público e não remunerada.
Na justificativa, o parlamentar explicou sobre o texto do artigo 144 da Constituição Federal. Além disso, destacou que a segurança pública é essencial para assegurar a paz social, e pontuou que existem desafios que demandam políticas públicas.
– A segurança pública é um elemento essencial para assegurar a paz social, a ordem e o bem-estar da população. Contudo, os desafios contemporâneos demandam políticas públicas mais abrangentes, integradas e colaborativas, que envolvam não apenas as forças de segurança, mas também a participação ativa da sociedade organizada e de diversos setores governamentais – justificou Tales de Castro.
O vereador ainda afirmou que o Conselho Municipal de Segurança Pública é uma iniciativa estratégica para coordenar esforços no combate à criminalidade. O órgão tem como objetivo buscar a integração entre diferentes níveis de governo e a sociedade.