Tales de Castro propõe cota racial de 25% em concursos de Aparecida de Goiânia
Vereador de Aparecida de Goiânia, Tales de Castro apresenta Projeto de Lei que propõe cota racial de 25% nos concursos públicos.
O vereador de Aparecida de Goiânia, Tales de Castro (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 005/2025, pelo qual institui reserva de 25% das vagas de concursos públicos no município para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Conforme o proposto pelo parlamentar, para concorrer, o candidato deverá se autodeclarar pessoa preta, parda, indígena ou quilombola, no momento da inscrição.
Ainda e acordo com a proposta, se houver algum indício ou denúncia de fraude ou má-fé, o responsável pelo concurso público ou processo seletivo terá que instaurar procedimento administrativo para a devida apuração.
Além de concorrer às vagas destinadas à cota racial, os candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas estarão disputando simultaneamente a ampla concorrência.
Na justificativa, o parlamentar explicou que é necessária a criação de políticas que possibilitem a maior inserção social dos negros no município. Tales de Castro destacou governos se esforçaram para reduzir a pobreza e desigualdade, e pontuou que Aparecida de Goiânia foi pioneira na adesão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
– Houve esforços governamentais e políticas públicas para a redução da pobreza e da desigualdade, da expansão do emprego, do crédito, do acesso à proteção social visando reduzir as diferenças significativas entre as populações negra e branca, no que se refere aos indicadores sociais – argumentou o parlamentar, que concluiu:
– Aparecida de Goiânia foi por exemplo o primeiro município a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) em Goiás, que visa organizar a articular o conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil.
O parlamentar ainda destacou que, juntamente com as demais ações, aguarda que a reserva de vagas constitua um avanço na efetivação da igualdade de oportunidades. Além disso, reforçou que o objetivo é que os Poderes de Aparecida possam contribuir para a diminuição das desigualdades sociais.