Projeto visa proibir inauguração de obras inacabadas em Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia pode não ter mais inauguração de obras incompletas ou que não atendam ao fim a que destinam. A vedação proposta faz parte do Projeto de Lei nº 72/2025, apresentado pelo vereador Dieyme Vasconcelos.

A medida valerá para obras no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional de Aparecida. Assim, estará vedada a realização de solenidades ou qualquer cerimônia de inauguração para obras públicas inacabadas.

O projeto considera obras públicas todas as reformas, construções, recuperações ou ampliações de responsabilidade do município, como por exemplo, hospital, escola, restaurante popular, ruas, estradas, rodovias e outros mais.

O parlamentar justificou que a medida visa garantir transparência. Além disso, destacou que obras inacabadas não beneficiam a população e podem ainda trazer prejuízos.

– O projeto de lei que veda a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam é uma medida necessária para garantir a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão pública – disse Dieyme Vasconcelos, que completou:

– A justificativa para essa lei é simples: obras públicas incompletas ou inoperantes não beneficiam a população e podem até mesmo causar prejuízos. Além disso, a inauguração de obras incompletas pode ser vista como uma medida política para ganhar visibilidade, em vez de uma ação genuína para melhorar a vida dos cidadãos.

O parlamentar ainda explicou que com essa medida, a gestão demonstra seu compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal. Assim, garantirá que o uso dos recursos públicos seja de forma eficiente.