Projeto visa perdoar dívidas de feirantes de Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia pode perdoar as dívidas relacionadas com taxas licença para o exercício de atividades econômicas dos feirantes. A anistia citada faz parte do Projeto de Lei nº 087/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa.

Segundo o proposto, a anistia é válida para as taxas de licença para o exercício de atividades econômicas em áreas públicas e para a ocupação de áreas e logradouros. No entanto, a medida só engloba dívidas contraídas antes de 31 de dezembro de 2022.

Por outro lado, o projeto prevê que os feirantes terão desconto de 99% sobre juros e multas das dívidas entre 2023 e 2025. Além disso, a possibilidade de parcelar os débitos em até 24 vezes.

Na justificativa, a parlamentar explicou que os feirantes são importantes para o desenvolvimento da economia de Aparecida de Goiânia. Ela ainda citou os desafios financeiros que esses trabalhadores enfrentaram durante a pandemia.

– Os feirantes desempenham um papel essencial na economia de Aparecida de Goiânia, garantindo o abastecimento de alimentos frescos, impulsionando o comércio local e gerando empregos. Além de movimentar a economia da cidade, as feiras são locais de grande importância cultural e social, promovendo o empreendedorismo e garantindo uma fonte de renda para milhares de famílias – justificou Camila Rosa, que concluiu:

– Contudo, nos últimos anos, esses trabalhadores enfrentaram desafios financeiros significativos, agravados pela crise econômica e pelos impactos da pandemia da COVID-19, que afetou diretamente a renda de pequenos comerciantes. Muitos feirantes acumularam débitos desde 2019, devido à falta de recolhimento e cadastro adequado pela secretaria responsável.

Por fim, a vereadora destacou que a anistia terá um impacto positivo direto e permitirá que os feirantes quitem seus débitos com um desconto considerável. Além disso, incentivará a adesão ao Refis, que seria importante para a regularização fiscal.