Projeto prevê Wi-Fi em estabelecimentos com cardápios digitais em Aparecida de Goiânia
Vereador de Aparecida de Goiânia, Neto Gomes apresenta Projeto de Lei que prevê Wi-Fi gratuito em estabelecimentos comerciais.
Estabelecimentos comerciais de Aparecida de Goiânia, com cardápios digitais, poderão ter que disponibilizar Wi-Fi gratuito aos seus clientes. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei nº 036/25, do vereador Neto Gomes, que será submetido à aprovação no legislativo.
De acordo com a propositura, os estabelecimentos considerados são restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes, e demais comércios que fornecem alimentos e bebidas para consumo no local.
Os proprietário que descumprirem a Lei receberão uma advertência, após a primeira infração. No entanto, se houver reincidência, o infrator pagará uma multa de R$ 500,00.
Na justificativa, o parlamentar explicou que o principal objetivo do Projeto é garantir aos consumidores acesso facilitado a cardápios digitais. Atualmente, vários estabelecimentos oferecem a consulta via QR Code, mas nem todos os clientes possuem internet móvel.
– O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso facilitado a cardápios digitais em estabelecimentos comerciais sem que seja obrigados a utilizar seus próprios pacotes de dados móveis – explicou Neto Gomes, que completou:
– Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços, muitos estabelecimentos têm optado por substituir os cardápios físicos por versões digitais, acessadas via QR Code. No entanto, nem todos os consumidores possuem acesso à internet móvel, o que pode restringir seu direito de escolha e dificultar a experiência do cliente.
Por fim, o vereador destacou que além de contribuir para a modernização do setor de alimentos e entretenimento, o projeto garante a inclusão digital e acessibilidade a todos os consumidores, independente de condição financeira ou operadora de telefonia.