Projeto pode proibir importação de resíduos de construção civil em Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia não deve mais receber resíduos de construção civil de outros municípios. A proibição, entretanto, depende da aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 50/25, de autoria do vereador Cristiano Zoi. O texto ainda prevê a regulamentação do transporte, destinação e descarte desses materiais.

Conforme o disposto no projeto, resíduos de construção civil são materiais resultantes de demolições, reformas ou reparos, além de reutilizáveis ou recicláveis, como tijolos, areia, brita, telhas, argamassa e outros mais.

Estará autorizada a importação de resíduos para Aparecida de Goiânia apenas quando o transporte for direto para a usina de trituração ou moagem. No entanto, o local deve ter cadastro e licença concedida pelo município.

Ainda de acordo com o Projeto, em caso de descumprimento da Lei, a multa administrativa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, e suspensão do alvará por até 180 dias. Se houver reincidência grave, o órgão competente cassará o alvará da empresa infratora.

Cristiano Zoi justificou que o município precisa de uma gestão adequada sobre os resíduos. O parlamentar ainda destacou que Aparecida de Goiânia não pode virar um ‘depósito de entulhos’ de outras cidades.

– O presente Projeto de Lei visa atender uma necessidade urgente do Município de Aparecida em relação à gestão adequada dos resíduos da construção civil, especialmente no que tange ao controle da importação de resíduos provenientes de outros municípios – justificou o vereador, que completou:

– O município de Aparecida não pode se transformar em um ‘depósito de entulho’ de outras cidades, comprometendo o meio ambiente e gerando custos desnecessários para a administração pública local.

Por fim, o parlamentar afirmou que o projeto também é uma forma de incentivar a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, contribuindo para a redução na extração de recursos naturais e estimulando a economia da cidade.