Prefeitura de Aparecida de Goiânia propõe incentivos a médicos do Mais Médicos Para o Brasil e Médicos pelo Brasil
Médicos participantes dos referidos programas em Aparecida de Goiânia, receberão incentivos como bolsa moradia e bolsa alimentação.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 034/2023, através do qual propõe incentivos a médicos integrantes dos programas Mais Médicos Para o Brasil e Médicos pelo Brasil.
De acordo com texto, os médicos participantes dos referidos programas receberão incentivos como bolsa moradia e bolsa alimentação, além de ajuda de custo.
O valor fixado para a bolsa moradia dos profissionais será R$ 1.700,00 mensais. Já o montante disponibilizado a título de bolsa alimentação será R$ 550,00.
Na justificativa, o prefeito explica que o projeto tem como objetivo a adequação obrigatória da legislação municipal à nova ordem jurídica relacionada aos programas, aderidos pela município.
– O município de Aparecida de Goiânia, já aderiu ao referido programa, de sorte que, resta promover as alterações na Legislação Municipal, com vistas a adequá-la as normas acima, que doravante contemplam o Programa Mais Médicos para o Brasil.
Ainda nos termos do proposto, os valores pagos a título de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo, não caracterizam vínculo empregatício dos médicos com o município. Trata-se, apenas, de cláusula de Termo de Adesão que corresponde aos Programas. O texto será votado em plenário.