Hans Miller propõe criação de Ecoponto de Resíduos Recicláveis em Aparecida de Goiânia

O vereador de Aparecida de Goiânia, Hans Miller, apresentou no plenário do Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 018/2023, pelo qual propõe a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis nas Áreas de Limpeza Urbana da cidade.

Segundo o proposto pelo parlamentar, o município designará previamente os locais dos Ecopontos, que terão como finalidade o recebimento de resíduos sólidos secos, mediante a entrega por pessoas físicas ou jurídicas.

O Pode Executivo terá a opção de realizar parceria público-privada, permitindo que a iniciativa privada explore o serviço de coleta de lixo. Além disto, instalará os Ecopontos em diversas áreas da cidade, para a correta destinação final do resíduo.

Na justificativa, o parlamentar explica que os Ecopontos deverão ser instalados em áreas que contam com grande volume de materiais descartados de forma incorreta, por exemplo, resíduos gerados através de uso doméstico e comercial.

– Além disso, os resíduos de construção civil provenientes de reformas de pequeno porte, restos de poda e capina de origem domiciliar, ou ainda, móveis e eletrodomésticos velhos, que normalmente são descartados nas vias públicas poderão ser recolhidos nos Ecopontos – disse Hans Miller, que concluiu:

– Trata-se de um equipamento urbano de grande importância para a gestão do resíduo na cidade, pois atende positivamente diversos aspectos nas áreas ambiental, social e de saúde.

Os Ecopontos ocuparão áreas públicas ou terrenos com espaço adequado para a instalação de recipientes coletores de materiais recicláveis. A administração pública viabilizará os locais observando a legislação de uso e ocupação do solo.

Ainda nos termos do projeto, os Ecopontos não receberão resíduos domiciliares não-inertes. Estes são oriundos de preparo de alimentos, resíduos industriais, e dos serviços de saúde. Resíduos poluidores da construção civil também não deverão ser depositados nos Ecopontos.