Fábio Ideal propõe prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar de Aparecida de Goiânia

Para facilitar a rotina das famílias de Aparecida de Goiânia, Fábio Ideal quer que irmãos sejam matriculados numa mesma unidade escolar.

Vereador Fábio Ideal, de Aparecida de Goiânia
Vereador Fábio Ideal, de Aparecida de Goiânia (Foto: Câmara Municipal)

O vereador Fábio Ideal (Progressistas), de Aparecida de Goiânia, apresentou no plenário do legislativo municipal o Projeto de Lei n° 068/2022, através do qual propõe o direito prioritário de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino na cidade.

A proposta do parlamentar garante o direito de matrícula dos irmãos na mesma escola, desde que, exista na instituição turmas com o nível educacional pretendido.

Os irmãos terão a oportunidade de se matricularem na escola mais próxima da residência. No entanto, se não houver turma do mesmo nível educacional pretendido, a matrícula fica permitida na segunda unidade mais próxima possível.

Na justificativa, o parlamentar explica que a Lei nº 3.469/2019, que tratava sobre o assunto, caiu em desuso. Então, ele solicita a aprovação desse novo projeto, por ser de interesse dos alunos e dos pais. Além disso, Fábio cita que a aprovação cumprirá direito insculpido no ECA e ajudará financeiramente as famílias.

– Com efeito, dar efetividade a esse direito traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis – disse o vereador, que concluiu.

– Assim, é certo que tal iniciativa encontra total conexão com o interesse público e concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação.

Os pais deverão cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos no processo de matrícula e rematrícula para serem beneficiados com a possibilidade, nos termos das determinações do órgão responsável pela educação de Aparecida de Goiânia.

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