Fábio Ideal propõe prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar de Aparecida de Goiânia

O vereador Fábio Ideal (Progressistas), de Aparecida de Goiânia, apresentou no plenário do legislativo municipal o Projeto de Lei n° 068/2022, através do qual propõe o direito prioritário de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino na cidade.

A proposta do parlamentar garante o direito de matrícula dos irmãos na mesma escola, desde que, exista na instituição turmas com o nível educacional pretendido.

Os irmãos terão a oportunidade de se matricularem na escola mais próxima da residência. No entanto, se não houver turma do mesmo nível educacional pretendido, a matrícula fica permitida na segunda unidade mais próxima possível.

Na justificativa, o parlamentar explica que a Lei nº 3.469/2019, que tratava sobre o assunto, caiu em desuso. Então, ele solicita a aprovação desse novo projeto, por ser de interesse dos alunos e dos pais. Além disso, Fábio cita que a aprovação cumprirá direito insculpido no ECA e ajudará financeiramente as famílias.

– Com efeito, dar efetividade a esse direito traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis – disse o vereador, que concluiu.

– Assim, é certo que tal iniciativa encontra total conexão com o interesse público e concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação.

Os pais deverão cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos no processo de matrícula e rematrícula para serem beneficiados com a possibilidade, nos termos das determinações do órgão responsável pela educação de Aparecida de Goiânia.