Diony Nery propõe regulamentação do transporte escolar em Aparecida de Goiânia
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o limite de veículos autorizados para cada CNPJ passará a ser cinco, e para cada CPF, um.
O vereador Diony Nery, da cidade de Aparecida de Goiânia, apresentou no legislativo municipal o Projeto de Lei nº 047/2023, através do qual propõe a regulamentação do transporte escolar no município, determinando que o limite de veículos autorizados para cada CNPJ passará a ser cinco, e para cada CPF, um.
Conforme consta no texto, nos casos de inclusão ou substituição de veículo no serviço de transporte escolar, estes serão aceitos por estado de conservação. No entanto, carros com mais de dez anos de fabricação passarão por vistoria do INMETRO.
Na justificativa, o parlamentar explica que mais de 30% da frota dos veículos de transporte escolar operam de forma clandestina na cidade. Alguns estão impossibilitados de trafegar, devido à data de fabricação.
– A vistoria sugerida com a aprovação deste Projeto de Lei, a ser realizada pelo INMETRO, garante que os veículos com mais de dez anos de fabricação estejam atendendo as normas de segurança e tráfego por toda nossa cidade – disse Diony Nery.
O vereador afirmou ainda que o preço dos veículos está muito alto. Com a adequação da Lei, as crianças de Aparecida de Goiânia terão uma melhor qualidade de vida. Além disso, os microempreendedores terão condições financeiras de adquirirem novos carros.