Camila Rosa propõe projeto para proteção e ampliação de direitos de autistas em Aparecida de Goiânia

Camila Rosa cita a necessidade de diagnóstico preciso, ao propor projeto para ampliação dos direitos dos autista de Aparecida de Goiânia.

Camila Rosa, vereadora de Aparecida de Goiânia
Camila Rosa, vereadora de Aparecida de Goiânia (Foto: Câmara Municipal)

A vereadora Camila Rosa (PSD), apresentou no plenário da Câmara de Aparecida de Goiânia, o Projeto de Lei Municipal nº 073/2022, que institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares, no município.

O principal objetivo da proposta é promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com TEA. Ademais, visa dinamizar a gestão, promovendo a desburocratização e facilitando a criação de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade na consecução dos processos de diagnóstico.

Na justificativa, a parlamentar explica que o Autismo não tem cura e exige diagnóstico preciso e precoce, para identificar a melhor forma de lidar com a criança.

– Adquirir conhecimentos mais aprofundados sobre essa síndrome, desenvolver estudos e pesquisas que levem a práticas terapêuticas e educacionais mais eficazes, estabelecer políticas públicas que resguardem o direito da pessoa com autismo e propiciem o acesso a atendimentos especializados é um dos objetivos do projeto de lei ora encaminhado – disse Camila, que concluiu:

– A criança precisa ter um atendimento especializado para que possa se comunicar, se socializar e ter uma vida independente e autônoma. E quanto mais esclarecimentos sobre o assunto, melhor o atendimento, a estimulação e a forma correta de lidar com as crianças autistas. Nesse sentido, a união e solidariedade entre essas famílias são fundamentais, para avançar nas políticas públicas capazes de atender às necessidades dessas crianças.

De acordo com o texto, considera-se pessoas com TEA as que apresentam as seguintes características: dificuldade de comunicação, dificuldade de manutenção de interação social, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos e recebimento, processamento e resposta aos estímulos sensoriais de forma peculiar.

O município será o responsável pela criação e manutenção de programa permanente de capacitação e atualização em autismo, estruturado e ministrado por equipe multiprofissional.

Ainda conforme o proposto pela vereadora Camila Rosa, na Semana Municipal de Conscientização do Autismo deverão ser realizadas palestras, seminários e campanhas publicitárias e institucionais, bem como, eventos e disseminação da Fita Quebra Cabeça.

Também está previsto que o governo será responsável por assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a inclusão da pessoa com TEA na rede municipal de ensino. Nas instituições privadas não será permitido a cobrança de valores adicionais para alunos com Autismo.

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