André Fortaleza propõe acompanhamento educacional adequado a alunos com Epilepsia em Aparecida de Goiânia

O vereador da cidade de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza, apresentou o Projeto de Lei nº 030/2023, através do qual propõe a Política Pública de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia nas escolas do município.

O principal objetivo do projeto é proporcionar acompanhamento educacional adequado aos referidos discentes, considerando eventuais limitações que eles enfrentam, reduzindo as desigualdades educacionais, pedagógicas, e garantindo-lhes os direitos de cidadania e inclusão.

Na justificativa, o parlamentar explica que a doença é grave, e seu diagnóstico ocorre em maior número entre crianças, adolescentes, e em casos raros, nos idosos acima de 65 anos. Ele destaca que o portador da Epilepsia não é considerado deficiente, e que o ambiente escolar deve ser conscientizado acerca do problema.

– Temos consciência de que a escola é o local de referência aos alunos para a formação de opinião e que este ambiente de referência pode consolidar o comportamento e compreensão da aceitação da diversidade entre as pessoas – disse o vereador, que concluiu:

– Ressalta-se que o conhecimento do professor sobre a epilepsia pode ter um impacto efetivo e transformador sobre as conquistas sociais dos alunos e da escola e, consequentemente, na vida profissional e na inserção social da fase adulta destas pessoas.

A política pública será pautada através das diversas diretrizes relacionadas no texto do projeto. O aluno com Epilepsia terá o direito de receber um acompanhamento especial para que possa estudar em um ambiente inclusivo e acessível.

Após a identificação do diagnóstico ou suspeita do problema, os profissionais das escolas municipais de Aparecida de Goiânia deverão tomar as medidas cabíveis, listadas no projeto.