Zé Filho propõe medidas de combate à violência contra profissionais da educação em Aparecida de Goiânia
Medidas de combate à violência contra os profissionais da educação de Aparecida de Goiânia serão votadas no Legislativo.
O vereador de Aparecida de Goiânia, Zé Filho, apresentou o Projeto de Lei nº 031/2023, através do qual propõe a instituição de medidas de combate à violência contra profissionais da educação no município.
De acordo com o texto, considera-se profissionais da educação os docentes que oferecem suporte pedagógico e administrativo direto no ambiente estudantil, além de diretores e outros servidores que atuam na área educacional.
Para prevenir e combater a violência nas escolas, o município deverá adotar diversas medidas, que estão elencadas no projeto. Também estão relacionadas todas as atitudes que os gestores devem tomar em caso de enventual ato violento nas dependências das escolas.
Na justificativa, o parlamentar explica que, de acordo com especialistas consultados, é necessário um esforço em conjunto com o poder público, da sociedade civil, e das redes de ensino, para minimizar a violência no âmbito escolar.
– É fundamental que haja consenso da comunidade escolar, estudantes, profissionais, pais, direção e demais membros do corpo pedagógico e administrativo acerca das regras impostas à vida cotidiana e ao funcionamento da instituição. Bem como, o desenvolvimento de ações educativas que envolvam a comunidade – disse Zé Filho.
Ainda conforme consta no projeto, os pais ou responsáveis por alunos menores de idade, possuem responsabilidade por quaisquer danos praticados por eles no ambiente estudantil, responsabilidade que se estende à reparação de prejuízos, nos termos das legislações Civil e Penal.