Projeto visa regulamentação de food trucks em Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia deve regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, conhecidos como Food Truck. A medida faz parte do Projeto de Lei nº 055/25, de autoria do vereador Edinho Carvalho, que altera a Lei Municipal nº 792/1988.

Conforme proposto, a regulamentação abrange veículos sobre rodas, nos quais são fornecidos produtos ou alimentos perecíveis ou não. Órgão competente será responsável pela emissão do alvará de funcionamento.

De acordo com o projeto, o comerciante estará proibido de utilizar equipamentos sem a devida autorização, comercializar produtos não liberados, e colocar caixas e equipamentos em áreas não permitidas.

Não será permitido também montar o equipamento fora do local determinado e causar dano a bem público. O projeto ainda proíbe o anúncio das atividades por quaisquer meios de divulgação sonora.

Na justificativa, Edinho Carvalho explicou que a iniciativa prevê retirar da ilegalidade diversos ambulantes de Aparecida de Goiânia. Outro ponto destacado é sobre levar ordem para esse tipo de comércio.

– A iniciativa de criar uma legislação específica para a Cozinha Móvel (Food Truck) na cidade de Aparecida de Goiânia surgiu em razão da necessidade de tirar da ilegalidade um significativo número de ambulantes, que já utilizam do espaço público para comercializar alimentos, sem uma legislação que promovesse o devido amparo legal para esta relação com o consumidor e com o Poder Público – justificou o parlamentar, que completou:

– A presente lei tem por objetivo harmonizar e trazer ordem a este tipo de comércio no município, o que previne dissabores entre as autoridades municipais e os referidos ambulantes, que somente visam garantir sua subsistência e de sua família através de seu trabalho.

Por fim, o vereador destacou que essa é uma boa oportunidade para a regulamentação e ampliação das atividades dos comerciantes. Além disso, será importante para os que têm desejo de empreender de forma segura.