Projeto define uso de banheiros de acordo com sexo biológico em Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia pode ter uso de banheiros públicos e privados regulamentados, de acordo com o sexo biológico da pessoa. O tema é tratado no Projeto de Lei nº 030/25, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos.

Conforme proposto, o sexo de nascimento será a única forma de acesso a banheiros em escolas, estabelecimentos comerciais, espaços públicos e locais de trabalho.

Entretanto, os ambientes coletivos poderão ter banheiro unissex, desde que mantenham separados os masculinos e femininos. Para os locais que não possuírem estrutura física para instalação de três banheiros, a adoção do unissex é facultativa.

O parlamentar justificou afirmando que 90% dos casos de estupros em centros esportivos aconteceram em vestiários que não tinham distinção de sexo. Além disso, Dieyme citou a busca pela segurança e os últimos debates sobre o uso de banheiros por pessoas transexuais/transgênero.

– A proposta busca promover segurança, privacidade e o bem-estar de todos, especialmente em ambientes de maior vulnerabilidade – disse o vereador de Aparecida de Goiânia, que completou:

– Nos últimos anos, a questão do uso de banheiros por pessoas transexuais/transgênero tem gerado debates e situações de desconforto em diversas comunidades. Ora, é necessário assegurar que as normas que regem o uso de espaços compartilhados atendam ao princípio da convivência harmônica, priorizando a segurança de todos os envolvidos.

Por fim, Dieyme Vasconcelos destacou que quando se estabelece o sexo de nascimento como critério para o uso dos banheiros, a privacidade está garantida. Além disso, protege as crianças, principalmente em ambientes escolares.