Projeto define uso de banheiros de acordo com sexo biológico em Aparecida de Goiânia
Com Projeto de Lei de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, Aparecida de Goiânia deve ter regulamentação no uso de banheiros.
Aparecida de Goiânia pode ter uso de banheiros públicos e privados regulamentados, de acordo com o sexo biológico da pessoa. O tema é tratado no Projeto de Lei nº 030/25, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos.
Conforme proposto, o sexo de nascimento será a única forma de acesso a banheiros em escolas, estabelecimentos comerciais, espaços públicos e locais de trabalho.
Entretanto, os ambientes coletivos poderão ter banheiro unissex, desde que mantenham separados os masculinos e femininos. Para os locais que não possuírem estrutura física para instalação de três banheiros, a adoção do unissex é facultativa.
O parlamentar justificou afirmando que 90% dos casos de estupros em centros esportivos aconteceram em vestiários que não tinham distinção de sexo. Além disso, Dieyme citou a busca pela segurança e os últimos debates sobre o uso de banheiros por pessoas transexuais/transgênero.
– A proposta busca promover segurança, privacidade e o bem-estar de todos, especialmente em ambientes de maior vulnerabilidade – disse o vereador de Aparecida de Goiânia, que completou:
– Nos últimos anos, a questão do uso de banheiros por pessoas transexuais/transgênero tem gerado debates e situações de desconforto em diversas comunidades. Ora, é necessário assegurar que as normas que regem o uso de espaços compartilhados atendam ao princípio da convivência harmônica, priorizando a segurança de todos os envolvidos.
Por fim, Dieyme Vasconcelos destacou que quando se estabelece o sexo de nascimento como critério para o uso dos banheiros, a privacidade está garantida. Além disso, protege as crianças, principalmente em ambientes escolares.
