MP denuncia compra de iPhones para vereadores de Aparecida de Goiânia
Ministério Público de Goiás (MPGO), aciona a Justiça e tenta impedir compra de celulares para vereadores de Aparecida de Goiânia.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), agiu e impediu a aquisição de 25 celulares que seriam distribuídos para os vereadores de Aparecida de Goiânia. O órgão apresentou pedido liminar à Justiça para a suspensão da compra.
Conforme comunicado do próprio MP, o Legislativo instaurou o Pregão Eletrônico nº 3/2025. O mesmo tinha como finalidade a aquisição de 25 iPhone 16 Pro Max 512 GB, com valor unitário de aproximadamente R$ 11.743,60.
No entanto, o Legislativo não tinha uma justificativa adequada para a compra dos celulares. O promotor de Justiça argumentou que o certame estava previsto para o dia 28 de março. Com isso, o Órgão precisou agir com urgência para impedir a aquisição.
Além da suspensão, o MP requereu que o Legislativo apresente um estudo técnico capaz de comprovar a necessidade para a compra de tal modelo de telefonia. A compra almejada terá que ter amparo de que o aparelho não é um item de luxo, que tem aquisição vedada por lei.
Vale destacar que, a ação do Ministério Público de Goiás visa o ente público municipal e não a Câmara, já que a mesma possui apenas personalidade judiciária e não jurídica.