Imóveis em ruas sem asfalto poderão ficar isentos de IPTU em Aparecida de Goiânia
Projeto de Lei do vereador Dieyme Vasconcelos visa isenção do IPTU para imóveis sem asfalto no seu acesso principal em Aparecida de Goiânia.
Moradores de imóveis que não possuem cobertura de massa asfáltica no acesso principal em Aparecida de Goiânia podem ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).
Conforme o Projeto de Lei nº 044/25, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, a isenção também valerá para o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU). Entretanto, o órgão competente realizará um procedimento administrativo antes da concessão para ambos as isenções.
Na justificativa, o parlamentar detalhou o orçamento de Aparecida de Goiânia para este ano e destacou a importância de deixar de gastar uma parte do recurso destinado para a cultura, compensando entre renúncia fiscal e economia com o orçamento da cultura.
– Deixando de gastar de forma parcial o orçamento da cultura, neste momento de crise nacional, fazer a compensação entre a renúncia fiscal e a economia com o orçamento da cultura, os requisitos da LRF estão perfeitamente atendidos e o projeto apto a ser aprovado pela Casa Legislativa – justificou Dieyme Vasconcelos.
Por fim, o vereador afirmou que o mínimo para levar em consideração é o fato de todo cidadão merecer asfalto no acesso de sua residência. Sendo assim, os não contemplados terão direito da isenção do IPTU.