Projeto visa proibir apologia a crime e drogas nos eventos em Aparecida de Goiânia

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia pode ser impedida de realizar eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A medida vem do Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos.

Conforme proposto pelo parlamentar, no ato da contratação, a gestão colocará uma cláusula que impeça expressão de apologia aos temas citados. Os artistas terão a responsabilidade de cumprir com o acordo.

A gestão de Aparecida de Goiânia também estará proibida de apoiar, patrocinar ou divulgar shows com esses conteúdos. Em caso de violação, qualquer pessoa poderá denunciar através da Ouvidoria do Município.

Na justificativa, o parlamentar explicou que a medida é necessária para a realização consciente desse tipo de evento. Além disso, destacou que o Poder Público não pode promover a ‘adultização infantil’.

– A proposta surge na necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes – justificou Dieyme Vasconcelos, que completou:

– Também, não deve promover a ‘adultização infantil’, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados da sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa.

Por fim, o vereador justificou que a legislação estabelece regras de classificação indicativa para filmes, proibição da venda de bebidas alcoólicas e outras mais. Assim, não pode ter diferença quanto aos conteúdos dos shows em eventos abertos para o público infantojuvenil.